Termos e condições de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE MALÚCRIS BOUTIQUE

I. OBJETO

Estes "Termos e Condições" visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pela MalúCris Boutique por meio do site "www.malucrisboutique.com.br" sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pela própria MalúCris Boutique; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E-commerce) e à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Por isso, é dever de todos os usuários do site "www.malucrisboutique.com.br" a devida leitura deste documento.

II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

1. Segurança

A MalúCris Boutique utiliza o "Certificado SSL", que permite comprovar a autenticidade do site da MalúCris Boutique, a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos.

2. Tratamento de dados pessoais (p. ex.: nome, endereço, CPF e contatos)

Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site da MalúCris Boutique, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns de seus dados pessoais (p. ex.: e-mail, nome, CPF e telefone). Estes dados serão incorporados ao banco de dados da MalúCris Boutique, de forma manual, garantido que o titular terá sua identidade preservada, já que seu nome será substituído por um código, denominado de "cliente ID". O CPF do titular, será solicitado no momento da compra, porém, não será incorporado ao banco de dados da MalúCris Boutique. 

Dados como Cidade e Estado, informados pelo titular no ato da compra, poderão ser usados pela MalúCris Boutique em estudos de mercado, com a finalidade de entender a atuação da loja, por regiões. Neste caso, os titulares não serão identificados, já que os dados não serão vinculados a um nome e sim a um código de letras e números (Cliente ID).

Se necessário, a MalúCris Boutique poderá, disponibilizar os dados cadastrados a parceiros envolvidos na operação de suas atividades comerciais e do site, mas, se limitando a efetivação de processos de entrega, decorrentes de compras realizadas pelo titular no site da MalúCris Boutique.

A MalúCris Boutique utiliza Cookies.


O titular poderá solicitar seus dados cadastrados no site MalúCris Boutique a qualquer momento, bem como, poderá solicitar a exclusão dos mesmos de nosso banco de dados.

O responsável por gerenciar o banco de dados da MalúCris Boutique será a operadora e controladora Patricia A. Santos, que poderá ser contatada a qualquer momento, pelo titular, através do telefone 11-950256293 ou via e-mail contato@malucrisboutique.com.br. 


3. Tratamento de dados referentes ao pagamento

Dados fornecidos pelo usuário, para fins de pagamento serão criptografados, sendo que somente nosso intermediador de pagamentos, Mercado Pago, terá acesso de forma integral. Em caso de pagamentos via cartão de crédito, a MalúCris Boutique terá acesso somente ao Sistema de Pagamento (Bandeira) e 6 dígitos do número do cartão de crédito.

A confirmação de segurança dos dados, poderá ser feita pelo próprio usuário por meio da verificação de um "cadeado fechado" existente no navegador da página - o que significa que o sistema começou operar em "modo de segurança".

A MalúCris Boutique, em hipótese alguma, fornecerá a terceiros dados relativos ao pagamento realizado pelo titular. 

As alterações realizadas na Política de Privacidade serão devidamente informadas neste espaço.

Em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade o usuário poderá entrar em contato conosco através do telefone 11-950256293 ou via e-mail 
contato@malucrisboutique.com.br.

III. POLÍTICA DE OFERTA

As ofertas constantes no site valem apenas para as compras realizadas pelo site. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor e preço).

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e de propriedade da MalúCris Boutique, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia.

As promoções serão limitadas por tempo determinado no site ou ao término dos produtos no estoque.

1. Preços (principal e acessórios)

O preço dos produtos será informado, com clareza e em moeda nacional.

IV. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO

1. Alteração do contrato antes da efetivação da compra

Antes da efetivação da compra, a MalúCris Boutique apresentará ao usuário uma "tela" com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento).

Neste momento, o usuário deverá conferir com muita atenção os termos ali constantes, como, por exemplo, o endereço para a entrega e as características do produto (tamanho/cor). Isto porque, esta será sua última oportunidade de alterar possíveis equívocos.

Enquanto não houver a finalização da compra pelo usuário o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados.

Após a confirmação desta "tela" e a conseqüente finalização da compra, a MalúCris Boutique enviará ao usuário um e-mail confirmando o contrato, então definitivo.

Por segurança, em hipótese alguma a MalúCris Boutique alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, após a finalização da compra.

Com a finalização da compra, os produtos serão entregues no endereço indicado pelo usuário.

V. POLÍTICA DE PAGAMENTO

O usuário poderá pagar pelos produtos das seguintes formas:

A. Boleto bancário: Após preencher o formulário, o site dará a opção de imprimir o boleto e mostrará as instruções para pagamento via internet banking ou caixa.

B. Cartão de crédito: O pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela MalúCris Boutique ao usuário por e-mail ou telefone; em caso de divergência naquelas informações, a MalúCris Boutique contatará o usuário. Caso a divergência não seja sanada, o pedido será automaticamente cancelado e o valor restituído no cartão de crédito utilizado.

VI. POLÍTICA DE ENTREGA

1. Prazo

O prazo para entrega será disponibilizado pela MalúCris Boutique levando-se em consideração o prazo estabelecido pelos Correios, o estoque e o tempo de preparo do pedido.

A MalúCris Boutique enviará e-mails com cada atualização do "status" da entrega, permitindo ao usuário uma previsão da mesma. Por isso, é de extrema importância a conferência, por parte do usuário, da "tela" referida ao título "IV.1." supra.

A contagem deste prazo se iniciará no primeiro dia útil seguinte à:

A. Confirmação do pagamento pelo Banco (o que se dá em até 3 dias úteis), para compras mediante boleto bancário;

B. Confirmação do pagamento pela administradora do Cartão (o que se dá em até 48hs), para compra mediante Cartão de Crédito.
 

2. Horário

As entregas serão realizadas entre segunda-feira e sexta-feira, das 9h às 17h.
 

3. Local

O local da entrega será escolhido e confirmado pelo usuário (vide título “IV.1.” supra).


4. Tentativas

Serão realizadas até duas tentativas de entrega no endereço confirmado pelo usuário (vide título "IV.1." supra). Depois da segunda tentativa, o pacote é enviado à unidade dos Correios mais próxima do destinatário, na qual permanece disponível para retirada pelo prazo de 07 (sete) dias corridos.


5. Tentativas frustradas/nova tentativa

Se nenhuma destas duas tentativas de entrega for frutífera, o produto será retornado à MalúCris Boutique. Para um novo envio será cobrada nova taxa de entrega.


6. Recebimento do produto

Ao receber o produto, o usuário deverá verificar as condições da respectiva embalagem; caso esta esteja corrompida de qualquer forma (p.ex.: rasgada ou aberta), deverá:

(i). Recusar o recebimento do produto; anotando na respectiva Declaração de Conteúdo, a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios", e;

(ii). Informar o ocorrido à MalúCris Boutique (tel.: 11 95025 6293 e e-mail contato@malucrisboutique.com.br), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto.
 

7. Possíveis eventualidades

A MalúCris Boutique não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como, por exemplo, chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, que impossibilitam a chegada do entregador.

VII. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO

1. Definições

Os produtos ofertados no site “www.malucrisboutique.com.br” relacionados à MalúCris Boutique são classificados como moda feminina (p. ex. blusas, calças, vestidos, saias, camisetas, shorts, coletes, macacões, cardigans e demais roupas femininas);

2. Devolução/troca de produto por avaria à sua embalagem

A. Constatada no ato do recebimento do produto:
Como já mencionado no título “VI. 6” supra, caso o usuário perceba alguma avaria na embalagem do produto (inclua-se: rasgos ou mesmo aberturas), deverá:

(i) Recusar o recebimento do produto; anotando na respectiva Declaração de Conteúdo a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios" e;

(ii) Informar o ocorrido à MalúCris Boutique (tel.: 11 95025 6293 e e-mail contato@malucrisboutique.com.br), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a devolução/troca do produto.
 

B. Constatada após o recebimento do produto:

Caso a avaria seja constatada após o recebimento do produto, o usuário deverá contatar a MalúCris Boutique (tel.: 11 95025 6293 e e-mail contato@malucrisboutique.com.br), no prazo máximo de 07 (sete) dias, solicitando a devolução/troca do produto.
 

3. Devolução/troca de produto por "arrependimento" do usuário

O usuário pode, no exercício de seu "Direito de Arrependimento", cancelar a compra e/ou rescindir o contrato e, consequentemente, trocar ou devolver o produto, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do(s) produto(s).


4. Devolução/troca do produto por defeito

O usuário pode solicitar a troca de certo produto defeituoso por si recebido, no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento do(s) produto(s).
 

5. Condições Gerais à devolução/troca de produtos:

Na hipótese de devolução do produto por arrependimento ou defeito, o cliente deverá fazer contato por meio do telefone 11 95025 6293 ou e-mail contato@malucrisboutique.com.br, para instruções sobre a devolução da mercadoria pelos Correios.

O desrespeito a uma das seguintes condições ocasionará a negativa, por parte da MalúCris Boutique, de "devolução/troca" de produtos:

A. Os produtos deverão estar:

(i). acomodados na embalagem original;

(ii). acompanhados de:

(a). Acessórios, se houver;

(b). Declaração de Conteúdo.
 

B. Os produtos passarão por criteriosa análise técnica junto ao setor de qualidade da MalúCris Boutique, no prazo de 07 (sete) dias corridos e, caso seja constatado o "mau uso" por parte do usuário, não haverá restituição de valor pago ou troca do produto e o produto avariado será devolvido ao usuário; somente após esta análise, terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca do produto;

Importante: Produtos descaracterizados (ex: cortados, ajustados, tingidos) perderão o direito de devolução ou troca.


C. O usuário poderá realizar a devolução dos produtos por meio de contato com o tel.: 11 95025 6293 ou e-mail contato@malucrisboutique.com.br)
 

6. Meio de devolução/troca de produto
 

Canal Fale Conosco (tel.: 11 95025 6293 ou e-mail 
contato@malucrisboutique.com.br

Neste caso:

(i). as despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela MalúCris Boutique;

(ii). o usuário poderá optar por trocar o produto ou, pela restituição do valor pago;

(iii). o usuário deverá informar:

(a). o nome completo e CPF;

(b). o motivo da devolução/troca;

(c). as características do produto a ser trocado.
 

7. Procedimentos úteis à restituição de pagamento, por modalidade

A. Boleto:
A devolução do valor será realizada por meio de um depósito bancário. Por isso, é necessário que o titular da conta corrente em que o reembolso será realizado seja o mesmo que finalizou o pedido. O depósito será realizado em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do produto.

B. Cartão de Crédito:
A MalúCris Boutique notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o estorno do valor pago, o que ocorrerá em um prazo de até 180 dias.


VIII – POLÍTICA DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE COMPRA

O usuário pode ter suas dúvidas, reclamações ou mesmo solicitações de suspensão ou cancelamento do contrato, todas, atendidas por telefone 11 95025 6293 ou e-mail contato@malucrisboutique.com.br.

Em todos os casos, será enviado um e-mail ao usuário, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, com a confirmação deste atendimento e o respectivo procedimento necessário ao seu acompanhamento.

IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. Oportunas mudanças nestes "Termos e Condições de Uso do Site", aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.

2. No que diz respeito a emissão da nota fiscal, em conformidade com o Protocolo ICMS Nº 32 de 28/09/2001, a MalúCris Boutique trabalha de acordo com o inciso 1º, da cláusula terceira, estabelecendo relacionamento comercial com respeito aos regulamentos legais. 

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