Termos e condições de uso

I. OBJETO

Estes "Termos e Condições" visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pela MalúCris Boutique por meio do site "www.malucrisboutique.com.br" sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pela própria MalúCris Boutique; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E-commerce) e à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Por isso, é dever de todos os usuários do site "www.malucrisboutique.com.br" a devida leitura deste documento.


II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

 

Alinhados com as melhores práticas e calcados em sua filosofia de transparência e respeito aos clientes MalúCris Boutique, apresentamos os princípios básicos da Política de Privacidade.

Tratam-se das diretrizes adotadas pela MalúCris Boutique em relação à coleta, armazenamento, utilização e todas as demais formas de tratamento das informações pessoais dos clientes/usuários e internautas, para acesso e aquisição de nossos produtos pela plataforma da MalúCris Boutique.


1. Definições

• Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.
• Cookies: arquivos-texto armazenados pelo navegador (exemplo, Internet Explorer, Fire Fox, Chrome ou Safari) em seu computador ou telefone celular. Os cookies têm como finalidade identificar o computador ou telefone celular, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, não podendo ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com vírus, trojans, etc., e podem ser lidos apenas pelo servidor que o enviou.
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:
• › "internauta": todo aquele que, de alguma forma, acessa o site MalúCris Boutique, sendo cliente ou não.
• › "cliente": todo aquele que adquire os produtos oferecidos pelo site MalúCris Boutique.
• › "usuário": todo aquele que se cadastrar neste site e receber uma identificação individual e exclusiva.


2. Quem é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Controlador)?

É a MalúCris Boutique inscrita no CNPJ nº 36.478.742/0001-74, com sede na Rua Professor Demóstenes Batista Figueira Marques, 9, Ap 104, Cambuci, São Paulo / SP - CEP 01518-010 e a plataforma de e-commerce, Loja Integrada.


3. Para quais finalidades os dados pessoais são tratados pela MalúCris Boutique?

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a MalúCris Boutique realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos da MalúCris Boutique e de seus clientes. Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
A MalúCris Boutique, na condição de controlador dos dados nos termos da legislação, poderá tratar, coletar e armazenar sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais, informações cadastrais e produtos visualizados e adquiridos para: (i) garantir maior segurança; (ii) assegurar sua adequada identificação e autenticação; (iii) aperfeiçoar o atendimento, os produtos e serviços prestados; (iv) fazer ofertas de produtos adequados e relevantes aos seus interesses; e (v) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades da MalúCris Boutique.

Queremos oferecer a melhor experiência durante a sua navegação em nossos sites e também na internet.


4. A MalúCris Boutique trata quais dados pessoais?
 

Origens de dados pessoais

Conjunto de dados pessoais

Famílias de finalidades

Os dados foram obtidos:

(i) diretamente do titular quando da contratação dos produtos da MalúCris Boutique

Nome

Data de nascimento

Sobrenome

CPF

Carteira de identidade

Cédula de identidade de estrangeiro (CIE),

Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);

E-mail

Endereço Residencial

Telefones residencial

Telefones celular
Geolocalização

• Cumprir obrigações regulatórias ou legais;

• Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• Cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais;

• Verificar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nosso site.

• Tratar reclamações, dúvidas e solicitações (Atendimento ao Cliente) e prestação de suporte ao titular;

• Realizar pesquisa de satisfação de produtos;

• Proceder com auditorias;

• Analisar dados para aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização do nosso site;

• Fazer ofertas e/ou fornecer recomendações mais assertivas às suas necessidades ou interesses, inclusive mediante campanhas de marketing ou de simulações realizadas;

• Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos;

• Utilizar cookies, conforme esta Política;

• Realizar manutenção e a atualização cadastral.

• Realizar estatísticas gerais e genéricas.

• Permitir aos internautas navegar ou realizar as operações disponibilizadas no site;

• Viabilizar o fornecimento de produtos solicitados no site;

• Divulgar alterações, inovações ou promoções sobre os produtos da MalúCris Boutique.


5. Uso de cookies

A MalúCris Boutique usa Cookies para que você tenha a melhor experiência em nosso site. Mas o que o que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo de acesso de usuário, enquanto este navega na internet, são armazenados em seu navegador e ajudam a armazenar suas preferências e a personalizar seu acesso.

Assim, podemos usar cookies e coletar, tratar e armazenar informações de sua navegação, para:

• permitir que a navegação seja mais eficiente e rápida;

• aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização do nosso site;

• fazer ofertas e/ou te dar informações mais assertivas e relevantes às suas necessidades e interesses;

• buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da nossa comunicação com você;

• responder suas dúvidas e solicitações;

• realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços, bem como apuração de estatísticas em geral.

A Plataforma, Loja Integrada, utiliza cookies quando o usuário faz login, para permitir que o mesmo permaneça logado, bem como, para evitar que o usuário perca o histórico do carrinho de compras enquanto navega na loja.

Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados.

Você pode desativar os cookies não-essenciais através das preferências do seu navegador. Sem eles, sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas. Veja as definições sobre cookies em cada um dos navegadores.

Internet Explorer / Firefox / Google Chrome / Safari


6. Tratamentos de informações pessoais

Para o fornecimento dos produtos aos seus clientes, a MalúCris Boutique adota recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários.

As informações de caráter pessoal dos usuários da MalúCris Boutique, entendendo-se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, inclusive informações pessoais sensíveis (que tratem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), como: o nome completo do usuário, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF, preferências e padrões de acesso ("informações pessoais"), não são divulgadas pela MalúCris Boutique, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política.

A MalúCris Boutique poderá, disponibilizar os dados cadastrados a parceiros envolvidos na operação de suas atividades comerciais e do site, mas, se limitando a efetivação de processos de entrega, decorrentes de compras realizadas pelo titular no site da MalúCris Boutique.

Tais informações são coletadas por meio dos canais da MalúCris Boutique e armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

Uma vez provida das informações pessoais a respeito do usuário, a MalúCris Boutique poderá utilizar, de acordo com o seu interesse legítimo, os dados do cliente/usuário/internauta para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre a MalúCris Boutique. Entretanto, fica reservado ao cliente/usuário/internauta o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar à MalúCris Boutique, por meio dos canais de comunicação disponíveis, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail, hipótese em que a MalúCris Boutique interromperá tais envios no menor tempo possível.


7. Como a MalúCris Boutique responde aos requerimentos legais?

Quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, a MalúCris Boutique compartilhará as suas informações. Nestes casos, a MalúCris Boutique irá fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido.


8. Exercício de direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a MalúCris Boutique respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a) a confirmação da existência de tratamento;
b) o acesso aos dados;
c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
f) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
g) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MalúCris Boutique compartilhou seus dados;
h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
i) a revogação do consentimento;
j) a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
k) a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitado o segredo comercial da MalúCris Boutique, tais como, mas não limitando-se, àqueles decorrentes de execução de contrato.

A MalúCris Boutique empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis.


9. Como a MalúCris Boutique trata as suas informações de forma segura?

O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela MalúCris Boutique é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus Serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.

É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança adotadas pela MalúCris Boutique.

A MalúCris Boutique poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:
• sempre que estiver obrigada a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;
• aos seus parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de serviços efetuada pelos usuários;
• aos órgãos que administrem cadastros de consumidores;

A MalúCris Boutique trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas. Sua participação no processo é revisar as informações, valores e informativos e enviar para o usuário, um comunicado de qualquer discrepância nas informações fornecidas.

A MalúCris Boutique não responderá por prejuízos que possam advir do vazamento das informações pessoais por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como "hackers" ou "crackers".

Além dos casos acima citados, havendo a necessidade ou interesse em repassar a terceiros, exceto aqueles já mencionados acima, dados de identificação individual dos clientes/usuários/internautas, a MalúCris Boutique lhes solicitará autorização prévia.

Aos terceiros que, porventura receberem da MalúCris Boutique informações de qualquer natureza, sobre os internautas que acessam o seu site, cabe igualmente, a responsabilidade de zelar pelo sigilo e segurança de referidas informações.

A MalúCris Boutique se empenha expressivamente para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada cliente/usuário/internauta também tenha atitude responsável, sendo cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os somente em operações em que exista a proteção de dados, nunca divulgando sua identificação de usuário e sempre desconectando a conta do site MalúCris Boutique tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir o computador com outra(s) pessoa(s).

A MalúCris Boutique não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.


10. Extensão dos efeitos

Os termos da Política de Privacidade aqui expostos serão aplicados exclusivamente às informações pessoais e informações pessoais sensíveis, conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas à MalúCris Boutique, pelo cliente/usuário/internauta, para a aquisição de seus produtos.


11. Solicitações e Reclamações

Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, pedimos que entre em contato pela nossa Central de Atendimento através do telefone 11-950256293 ou via e-mail contato@malucrisboutique.com.br. Ao entrar em contato, pediremos alguns dados pessoais para confirmarmos a sua identidade.

Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.


12. Disposições Gerais

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

As informações coletadas por terceiros, que não a MalúCris Boutique não estão sujeitas a esta Política de Privacidade, não tendo a MalúCris Boutique, qualquer responsabilidade pela coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados dos usuários por terceiros.


Notícias e publicidade

As newsletters serão enviadas por e-mail, somente mediante solicitação do(s) usuário(s), pelo site MalúCris Boutique. O(s) usuário(s) sempre terão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte da MalúCris Boutique.


Proteção dos dados transacionais

A MalúCris Boutique utiliza o "Certificado SSL", que permite comprovar a autenticidade do site da MalúCris Boutique, a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão.

As transações efetuadas para escolha da forma e efetivação do pagamento, independente da forma escolhida, são realizadas em ambiente seguro e certificado por empresa especializada em segurança de dados para a internet. Todas as informações necessárias à realização do pagamento são criptografadas. O ícone "Cadeado Fechado", localizado na barra de status (parte inferior do monitor), é o indicativo de que as informações transacionadas serão criptografadas.

Outra medida de segurança é a coleta parcial do número de cartão de crédito, a não coleta da data de validade e código de segurança do mesmo, e de outras informações específicas para pagamento pela MalúCris Boutique. Estes dados são informados diretamente para o intermediador de pagamentos, Mercado Pago, e não são armazenados ou utilizados para qualquer outro fim.

Os negócios realizados no site MalúCris Boutique por um usuário, bem como as informações associadas a estas operações, são exclusivas e só podem ser acessadas por este usuário.


Identificação do Usuário

Ao se cadastrar no site MalúCris Boutique para aquisição de produtos oferecidos no site, cada usuário adquire uma identificação única, identificação esta que passa a ser requerida nas demais transações feitas via site. Essa identificação, para os fins de direito, serve como assinatura de concordância com qualquer aquisição realizada através do site.

A identificação de usuário é exclusiva, intransferível e criptografada para ser transmitida ao servidor da MalúCris Boutique, sendo a senha armazenada em banco de dados na sua forma criptografada, de maneira irreversível.

Sem prejuízo do disposto anteriormente, o cliente/usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Por consequência, a MalúCris Boutique não possui qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos por outros clientes/usuários/internautas.


Alterações na política

A MalúCris Boutique poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da MalúCris Boutique, tais alterações se façam necessárias, razão pela qual recomendamos a leitura periódica desta Política de Privacidade.


A utilização dos serviços e/ou aquisição dos produtos disponibilizados pela MalúCris Boutique por qualquer cliente/usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização.
 

III. POLÍTICA DE OFERTA

As ofertas constantes no site valem apenas para as compras realizadas pelo site. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor e preço).

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e de propriedade da MalúCris Boutique, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia.

As promoções serão limitadas por tempo determinado no site ou ao término dos produtos no estoque.

1. Preços (principal e acessórios)

O preço dos produtos será informado, com clareza e em moeda nacional.
 

IV. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO

1. Alteração do contrato antes da efetivação da compra

Antes da efetivação da compra, a MalúCris Boutique apresentará ao usuário uma "tela" com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento).

Neste momento, o usuário deverá conferir com muita atenção os termos ali constantes, como, por exemplo, o endereço para a entrega e as características do produto (tamanho/cor). Isto porque, esta será sua última oportunidade de alterar possíveis equívocos.

Enquanto não houver a finalização da compra pelo usuário o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados.

Após a confirmação desta "tela" e a conseqüente finalização da compra, a MalúCris Boutique enviará ao usuário um e-mail confirmando o contrato, então definitivo.

Por segurança, em hipótese alguma a MalúCris Boutique alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, após a finalização da compra.

Com a finalização da compra, os produtos serão entregues no endereço indicado pelo usuário.


V. POLÍTICA DE PAGAMENTO

O usuário poderá pagar pelos produtos das seguintes formas:

A. Boleto bancário: Após preencher o formulário, o site dará a opção de imprimir o boleto e mostrará as instruções para pagamento via internet banking ou caixa.

B. Cartão de crédito: O pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela MalúCris Boutique ao usuário por e-mail ou telefone; em caso de divergência naquelas informações, a MalúCris Boutique contatará o usuário. Caso a divergência não seja sanada, o pedido será automaticamente cancelado e o valor restituído no cartão de crédito utilizado.


VI. POLÍTICA DE ENTREGA

1. Prazo

O prazo para entrega será disponibilizado pela MalúCris Boutique levando-se em consideração o prazo estabelecido pelos Correios, o estoque e o tempo de preparo do pedido.

A MalúCris Boutique enviará e-mails com cada atualização do "status" da entrega, permitindo ao usuário uma previsão da mesma. Por isso, é de extrema importância a conferência, por parte do usuário, da "tela" referida ao título "IV.1." supra.

A contagem deste prazo se iniciará no primeiro dia útil seguinte à:

A. Confirmação do pagamento pelo Banco (o que se dá em até 3 dias úteis), para compras mediante boleto bancário;

B. Confirmação do pagamento pela administradora do Cartão (o que se dá em até 48hs), para compra mediante Cartão de Crédito.

2. Horário

As entregas serão realizadas entre segunda-feira e sexta-feira, das 9h às 17h.

3. Local

O local da entrega será escolhido e confirmado pelo usuário (vide título “IV.1.” supra).

4. Tentativas

Serão realizadas até duas tentativas de entrega no endereço confirmado pelo usuário (vide título "IV.1." supra). Depois da segunda tentativa, o pacote é enviado à unidade dos Correios mais próxima do destinatário, na qual permanece disponível para retirada pelo prazo de 07 (sete) dias corridos.

5. Tentativas frustradas/nova tentativa

Se nenhuma destas duas tentativas de entrega for frutífera, o produto será retornado à MalúCris Boutique. Para um novo envio será cobrada nova taxa de entrega.

6. Recebimento do produto

Ao receber o produto, o usuário deverá verificar as condições da respectiva embalagem; caso esta esteja corrompida de qualquer forma (p.ex.: rasgada ou aberta), deverá:

(i). Recusar o recebimento do produto; anotando na respectiva Declaração de Conteúdo, a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios", e;

(ii). Informar o ocorrido à MalúCris Boutique (tel.: 11 95025 6293 e e-mail contato@malucrisboutique.com.br), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto.

7. Possíveis eventualidades

A MalúCris Boutique não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como, por exemplo, chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, que impossibilitam a chegada do entregador.


VII. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO

1. Definições

Os produtos ofertados no site “www.malucrisboutique.com.br” relacionados à MalúCris Boutique são classificados como moda feminina (p. ex. blusas, calças, vestidos, saias, camisetas, shorts, coletes, macacões, cardigans e demais roupas femininas);

2. Devolução/troca de produto por avaria à sua embalagem

A. Constatada no ato do recebimento do produto:
Como já mencionado no título “VI. 6” supra, caso o usuário perceba alguma avaria na embalagem do produto (inclua-se: rasgos ou mesmo aberturas), deverá:

(i) Recusar o recebimento do produto; anotando na respectiva Declaração de Conteúdo a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios" e;

(ii) Informar o ocorrido à MalúCris Boutique (tel.: 11 95025 6293 e e-mail contato@malucrisboutique.com.br), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a devolução/troca do produto.

B. Constatada após o recebimento do produto:

Caso a avaria seja constatada após o recebimento do produto, o usuário deverá contatar a MalúCris Boutique (tel.: 11 95025 6293 e e-mail contato@malucrisboutique.com.br), no prazo máximo de 07 (sete) dias, solicitando a devolução/troca do produto.

3. Devolução/troca de produto por "arrependimento" do usuário

O usuário pode, no exercício de seu "Direito de Arrependimento", cancelar a compra e/ou rescindir o contrato e, consequentemente, trocar ou devolver o produto, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do(s) produto(s).

4. Devolução/troca do produto por defeito

O usuário pode solicitar a troca de certo produto defeituoso por si recebido, no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento do(s) produto(s).

5. Condições Gerais à devolução/troca de produtos:

Na hipótese de devolução do produto por arrependimento ou defeito, o cliente deverá fazer contato por meio do telefone 11 95025 6293 ou e-mail contato@malucrisboutique.com.br, para instruções sobre a devolução da mercadoria pelos Correios.

O desrespeito a uma das seguintes condições ocasionará a negativa, por parte da MalúCris Boutique, de "devolução/troca" de produtos:

A. Os produtos deverão estar:

(i). acomodados na embalagem original;

(ii). acompanhados de:

(a). Acessórios, se houver;

(b). Declaração de Conteúdo.

B. Os produtos passarão por criteriosa análise técnica junto ao setor de qualidade da MalúCris Boutique, no prazo de 07 (sete) dias corridos e, caso seja constatado o "mau uso" por parte do usuário, não haverá restituição de valor pago ou troca do produto e o produto avariado será devolvido ao usuário; somente após esta análise, terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca do produto;

Importante: Produtos descaracterizados (ex: cortados, ajustados, tingidos) perderão o direito de devolução ou troca.

C. O usuário poderá realizar a devolução dos produtos por meio de contato com o tel.: 11 95025 6293 ou e-mail contato@malucrisboutique.com.br)

6. Meio de devolução/troca de produto

Canal Fale Conosco (tel.: 11 95025 6293 ou e-mail 
contato@malucrisboutique.com.br

Neste caso:

(i). as despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela MalúCris Boutique;

(ii). o usuário poderá optar por trocar o produto ou, pela restituição do valor pago;

(iii). o usuário deverá informar:

(a). o nome completo e CPF;

(b). o motivo da devolução/troca;

(c). as características do produto a ser trocado.

7. Procedimentos úteis à restituição de pagamento, por modalidade

A. Boleto:
A devolução do valor será realizada por meio de um depósito bancário. Por isso, é necessário que o titular da conta corrente em que o reembolso será realizado seja o mesmo que finalizou o pedido. O depósito será realizado em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do produto.

B. Cartão de Crédito:
A MalúCris Boutique notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o estorno do valor pago, o que ocorrerá em um prazo de até 180 dias.


VIII – POLÍTICA DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE COMPRA

O usuário pode ter suas dúvidas, reclamações ou mesmo solicitações de suspensão ou cancelamento do contrato, todas, atendidas por telefone 11 95025 6293 ou e-mail contato@malucrisboutique.com.br.

Em todos os casos, será enviado um e-mail ao usuário, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, com a confirmação deste atendimento e o respectivo procedimento necessário ao seu acompanhamento.


IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. Oportunas mudanças nestes "Termos e Condições de Uso do Site", aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.

2. No que diz respeito a emissão da nota fiscal, em conformidade com o Protocolo ICMS Nº 32 de 28/09/2001, a MalúCris Boutique trabalha de acordo com o inciso 1º, da cláusula terceira, estabelecendo relacionamento comercial com respeito aos regulamentos legais. 

 

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