Versão 1.0 – 10 de Setembro de 2026
1. Objeto e abrangência
Esta Política de Privacidade descreve como a 36.478.742 PATRICIA ARGEMIRO DOS SANTOS, Microempreendedora Individual (MEI), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de clientes, usuários e visitantes do site www.malucrisboutique.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aplica-se exclusivamente aos dados tratados pela MalúCris Boutique no âmbito do site e das compras nele realizadas.
2. Definições
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
Controlador: agente de tratamento a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: agente que realiza o tratamento em nome do controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.
3. Controlador
36.478.742 PATRICIA ARGEMIRO DOS SANTOS, Microempreendedora Individual (MEI), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.478.742/0001-74, com sede na Rua Professor Demóstenes Batista Figueira Marques, 9, Apto 104, Cambuci, São Paulo/SP, CEP 01518-010, doravante denominada "MalúCris Boutique", é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do site, na forma do art. 5º, VI, da LGPD.
4. Operadores e terceiros
A MalúCris Boutique contrata terceiros para a operação do site e a prestação de serviços, que atuam na condição de operadores, tratando dados apenas em seu nome e conforme suas instruções: (i) a plataforma Yampi, responsável pela hospedagem da loja virtual e pelo checkout; (ii) o intermediador de pagamento Mercado Pago, responsável pelo processamento das transações; (iii) os correios, responsáveis pela entrega dos produtos; (iv) ferramentas de análise, como o Google Analytics, e ferramentas de publicidade.
5. Dados coletados e finalidades
5.1 Dados fornecidos pelo titular: nome, CPF, e-mail, endereço de entrega, telefone e, se habilitado no checkout, data de nascimento. Finalidades: identificação e autenticação; controle de pedidos; entrega dos produtos; atendimento de solicitações e reclamações; prevenção a fraudes. Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
5.2 Dados de navegação e cookies: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, itens visualizados e preferências, coletados por cookies e tecnologias semelhantes, conforme a Política de Cookies. Finalidades: funcionamento do site, segurança, melhoria da experiência e, mediante consentimento, estatísticas e publicidade.
5.3 Dados de pagamento: os dados do cartão de crédito ou da conta utilizada no pagamento são informados diretamente ao intermediador de pagamento, em ambiente seguro e criptografado, não sendo armazenados pela MalúCris Boutique.
5.4 A MalúCris Boutique não coleta dados pessoais sensíveis para a realização de vendas e não solicita documentos como RG ou registro de estrangeiro no checkout.
6. Compartilhamento de dados
A MalúCris Boutique compartilha dados pessoais apenas: (i) com operadores, na medida necessária à execução do pedido; (ii) com autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, limitando-se ao estritamente necessário. A MalúCris Boutique não vende nem comercializa dados pessoais.
7. Transferência internacional
Caso a MalúCris Boutique utilize ferramentas que envolvam transferência internacional de dados, como serviços de nuvem ou plataformas de análise sediadas no exterior, a transferência observará as hipóteses do art. 33 da LGPD, com garantias adequadas à proteção dos dados.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O site utiliza cookies, conforme detalhado na Política de Cookies, que integra esta Política de Privacidade. Os cookies estritamente necessários não dependem de consentimento; os demais cookies somente serão ativados após o consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer momento.
9. Retenção e eliminação
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades do tratamento, observados os prazos legais: (i) dados cadastrais e de compra, enquanto durar a relação contratual e, após, pelo prazo de guarda de documentos fiscais e contábeis exigido pela legislação; (ii) registros de acesso a aplicações de internet, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet; (iii) dados de marketing, até a revogação do consentimento ou o cancelamento do cadastro. Ao final do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda legal.
10. Segurança da informação
A MalúCris Boutique adota medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados, conforme o art. 46 da LGPD, incluindo criptografia de transmissão (SSL), controle de acesso restrito, monitoramento e boas práticas de segurança, considerando a natureza dos dados e o estado da técnica.
11. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a MalúCris Boutique comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD, e adotará as providências para mitigação dos efeitos.
12. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (v) portabilidade dos dados; (vi) eliminação dos dados tratados com consentimento; (vii) informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; (ix) revogação do consentimento; (x) revisão de decisões automatizadas. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.
13. Canal de atendimento
O titular pode exercer seus direitos e esclarecer dúvidas pelos canais 11 95025 6293 e contato@malucrisboutique.com.br, podendo ser solicitados dados para confirmação da identidade.
14. Alterações e vigência
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, mediante comunicação prévia por e-mail aos usuários e publicação no site com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Alterações que afetem finalidades baseadas em consentimento serão submetidas a novo consentimento do titular. O titular poderá, a qualquer tempo, opor-se às alterações, cancelando o cadastro e solicitando a eliminação dos dados.
15. Lei aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e pelo Código de Defesa do Consumidor.
