Termos e condições de uso

Versão 3.0 - 10 de setembro de 2026

I. OBJETO

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.malucrisboutique.com.br, de titularidade de 36.478.742 PATRICIA ARGEMIRO DOS SANTOS, Microempreendedora Individual, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.478.742/0001-74, com sede na Rua Professor Demóstenes Batista Figueira Marques, 9, Apto 104, Cambuci, São Paulo/SP, CEP 01518-010, doravante denominada MalúCris Boutique, por meio do qual são ofertados e comercializados produtos de moda feminina, em loja operada pela plataforma Yampi. As relações entre a MalúCris Boutique e o consumidor são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Decreto Federal nº 7.962/2013, que regulamenta a contratação no comércio eletrônico, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ao efetuar o cadastro ou finalizar uma compra, o consumidor declara ter lido e estar de acordo com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies, que podem ser consultados e salvos a qualquer momento.

II. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

1. Controlador e operadores.
A MalúCris Boutique, CNPJ/MF nº 36.478.742/0001-74, é a controladora dos dados pessoais tratados no site. A plataforma Yampi, o intermediador de pagamento Mercado Pago, os Correios e demais prestadores de serviço atuam na condição de operadores, tratando dados em nome da controladora, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.

2. Dados coletados.
São coletados os dados necessários à compra e à entrega: nome, CPF, e-mail, endereço, telefone e, se habilitado no checkout, data de nascimento, além de dados de navegação por cookies. Os dados de pagamento são tratados diretamente pelo intermediador de pagamento, em ambiente seguro, não sendo armazenados pela loja. A MalúCris Boutique não coleta dados pessoais sensíveis para a realização de vendas e não solicita documentos como RG ou registro de estrangeiro, no checkout.

3. Finalidades e bases legais.
Os dados são tratados para organização de pedidos, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, segurança e prevenção a fraudes, atendimento ao cliente e, mediante consentimento, comunicações de marketing. As finalidades e bases legais detalhadas constam da Política de Privacidade, que integra estes Termos.

4. Cookies.
Ao acessar o site, o usuário receberá aviso sobre o uso de cookies, com as opções de aceitar todos, recusar os não essenciais ou personalizar as preferências, podendo revisar a escolha a qualquer momento. Os cookies estritamente necessários não dependem de consentimento; os demais somente serão ativados após consentimento livre, informado e inequívoco, nos termos dos arts. 7º, I, e 8º da LGPD. A navegação continuada não será considerada consentimento. A Política de Cookies integra estes Termos.

5. Direitos do titular.
O usuário poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento, pelos canais de atendimento, com resposta no prazo de até 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.

6. Segurança e incidentes.
A MalúCris Boutique adota medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados (art. 46 da LGPD) e, em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares (art. 48 da LGPD).

7. Compartilhamento.
Os dados poderão ser compartilhados com operadores, na medida necessária à execução do pedido, e com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial. A MalúCris Boutique não vende dados pessoais.

8. Alterações.
Esta seção poderá ser alterada mediante comunicação prévia por e-mail e publicação no site com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; alterações que afetem finalidades baseadas em consentimento serão submetidas a novo consentimento.

9. Documentos integrantes.
A Política de Privacidade e a Política de Cookies, disponíveis no site, integram estes Termos e Condições de Uso.

III. POLÍTICA DE OFERTA

As ofertas constantes no site valem apenas para as compras realizadas pelo site. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características, como tamanho, cor e preço. As imagens dos produtos buscam reproduzir fielmente as características dos itens, podendo haver variações mínimas de tonalidade ou textura decorrentes de configurações de tela ou do processo de produção. Em caso de divergência relevante entre o produto entregue e o anunciado, o consumidor poderá exercer os direitos previstos nos arts. 18, 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor. As promoções serão limitadas por tempo determinado no site ou ao término dos produtos em estoque.

1. Preços.
O preço dos produtos será informado com clareza, em moeda nacional, e as condições de pagamento são exibidas no momento da compra, vinculando a oferta.

IV. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO

1. Alteração do contrato antes da efetivação da compra.
Antes da efetivação da compra, a MalúCris Boutique apresentará ao usuário uma tela com o resumo dos termos do contrato, como quantidade, tamanho, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento. Neste momento, o usuário deverá conferir com atenção os termos ali constantes, como o endereço para entrega e as características do produto. Enquanto não houver a finalização da compra, o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados. Após a confirmação da tela e a consequente finalização da compra, a MalúCris Boutique enviará ao usuário um e-mail confirmando a contratação, contendo o resumo do pedido, o valor total, o prazo de entrega e as condições para o exercício do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Com a finalização da compra, os produtos serão entregues no endereço indicado pelo usuário. Após a finalização da compra, o consumidor poderá solicitar a correção do endereço de entrega ou de dados cadastrais pelos canais de atendimento, mediante confirmação de identidade, desde que o pedido ainda não tenha sido despachado. Se o produto já tiver sido postado em razão de erro imputável ao consumidor, o reenvio ao endereço correto poderá ensejar nova cobrança de frete.

V. POLÍTICA DE PAGAMENTO

O usuário poderá pagar pelos produtos das seguintes formas, processadas por meio do intermediador de pagamento Mercado Pago.

A. Boleto bancário: após preencher o formulário, o site dará a opção de imprimir o boleto e mostrará as instruções para pagamento via internet banking ou caixa.

B. Cartão de crédito: o pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão.

C. PIX: após preencher o formulário, o site dará as instruções e a chave PIX para pagamento. A confirmação do pagamento é condição para o despacho do pedido.

VI. POLÍTICA DE ENTREGA

1. Prazo.
O prazo para entrega será disponibilizado pela MalúCris Boutique levando em consideração o prazo estabelecido pelos Correios, o estoque e o tempo de preparo do pedido. A MalúCris Boutique enviará e-mails com cada atualização do status da entrega, permitindo ao usuário uma previsão. A contagem do prazo iniciará no primeiro dia útil seguinte à confirmação do pagamento, que ocorre em até 2 (dois) dias úteis para compras mediante boleto bancário, em até 1 (um) dia útil para compras mediante cartão de crédito e em até 1 (um) dia útil para compras via PIX.

2. Horário.
As entregas serão realizadas entre segunda-feira e sexta-feira, das 9h às 17h.

3. Local.
O local da entrega será escolhido e confirmado pelo usuário.

4. Tentativas.
Serão realizadas até 2 (duas) tentativas de entrega no endereço confirmado pelo usuário. Depois da segunda tentativa, o pacote é enviado à unidade dos Correios mais próxima do destinatário, na qual permanece disponível para retirada pelo prazo de 7 (sete) dias corridos.

5. Tentativas frustradas e nova tentativa.
Se nenhuma das duas tentativas de entrega for frutífera, o produto será retornado à MalúCris Boutique. Para um novo envio será cobrada nova taxa de entrega. Caso o comprador não queira o reenvio, deverá contatar a MalúCris Boutique, pelo telefone 11 95025 6293 ou e-mail contato@malucrisboutique.com.br, para obter instruções.

6. Recebimento do produto.
Ao receber o produto, o usuário deverá verificar as condições da respectiva embalagem e, caso esta esteja corrompida de qualquer forma, como rasgada ou aberta, deverá recusar o recebimento do produto, anotando na respectiva Declaração de Conteúdo a razão da recusa, entre "embalagem avariada", "produto avariado", "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios", e informar o ocorrido à MalúCris Boutique, pelo telefone 11 95025 6293 ou e-mail contato@malucrisboutique.com.br, num prazo de até 72 (setenta e duas) horas, solicitando a restituição do pagamento ou a troca do produto.

7. Possíveis eventualidades.
A MalúCris Boutique não responderá por atrasos decorrentes de caso fortuito ou força maior devidamente comprovados, comprometendo-se a informar o consumidor tão logo tenha ciência do fato e a reenviar o produto sem custo quando o atraso for imputável à loja.

VII. POLÍTICAS DE DEVOLUÇÃO, TROCA E ARREPENDIMENTO

1. Definições. Os produtos ofertados no site www.malucrisboutique.com.br relacionados à MalúCris Boutique são classificados como moda feminina, a exemplo de blusas, calças, vestidos, saias, camisetas, shorts, coletes, macacões, cardigans e demais roupas femininas.

2. Devolução ou troca de produto por avaria à embalagem.
A. Constatada no ato do recebimento do produto. Caso o usuário perceba alguma avaria na embalagem do produto, incluindo rasgos ou aberturas, deverá recusar o recebimento do produto, anotando na respectiva Declaração de Conteúdo a razão da recusa, entre "embalagem avariada", "produto avariado", "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios", e informar o ocorrido à MalúCris Boutique, pelo telefone 11 95025 6293 ou e-mail contato@malucrisboutique.com.br, num prazo de até 72 (setenta e duas) horas, para apuração dos fatos e tratativas.

B. Constatada após o recebimento do produto. Caso a avaria seja constatada após o recebimento do produto, o usuário deverá contatar a MalúCris Boutique, pelo telefone 11 95025 6293 ou e-mail contato@malucrisboutique.com.br, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, solicitando orientações para devolução ou troca do produto.

3. Devolução de produto por arrependimento do usuário.
O consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de justificativa, observado o estado do produto. A MalúCris Boutique disponibilizará, sem custo ao consumidor, a etiqueta de postagem para a devolução, e restituirá os valores pagos a qualquer título, incluindo o frete original, monetariamente atualizados, conforme a forma de pagamento escolhida na compra.

A. Boleto: em caso de pagamento por boleto, o reembolso será realizado em até 5 (cinco) dias úteis, por depósito em conta do titular do pedido.

B. Cartão de crédito: em caso de pagamento com cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora no prazo de até 2 (dois) dias úteis do recebimento do produto, devendo o estorno ser refletido na fatura conforme o ciclo da administradora.

C. PIX: em caso de pagamento por PIX, o valor será devolvido em até 2 (dois) dias úteis.

Importante: a devolução por arrependimento pressupõe que o produto não tenha sido utilizado nem descaracterizado. A modificação do produto por terceiros, como corte, ajuste ou tingimento, ou o mau uso exclui a troca por arrependimento e a troca por vício estético, mas não afasta os direitos do consumidor relativos a vícios ocultos, nos termos do art. 26, §3º, do Código de Defesa do Consumidor.

4. Devolução ou troca do produto por defeito. O usuário pode solicitar a troca de produto defeituoso por si recebido, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do produto, nos termos do art. 26, I, do Código de Defesa do Consumidor, podendo exigir a substituição do produto, o abatimento proporcional do preço ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, nos termos do art. 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. A restituição do valor pago ocorrerá conforme a forma de pagamento escolhida na compra.

A. Boleto: em caso de pagamento por boleto, o reembolso será realizado em até 5 (cinco) dias úteis, por depósito em conta do titular do pedido.

C. PIX: em caso de pagamento por PIX, o valor será devolvido em até 2 (dois) dias úteis.

5. Condições gerais à devolução ou troca de produtos.
Nas hipóteses de devolução do produto ou troca, o cliente deverá fazer contato pelo telefone 11 95025 6293 ou e-mail contato@malucrisboutique.com.br, para obter instruções, informando o nome completo e CPF, o motivo da devolução ou troca e as características do produto a ser trocado.

A. Os produtos deverão estar acomodados na embalagem original e acompanhados dos acessórios, se houver, e da Declaração de Conteúdo.

B. Os produtos passarão por análise técnica junto ao setor de qualidade da MalúCris Boutique, no prazo de 7 (sete) dias corridos. Caso seja constatado o mau uso por parte do usuário, não haverá restituição de valor pago ou troca do produto, e o produto avariado será devolvido ao usuário. Caso, após a análise, seja confirmada falha por parte da loja, o usuário será comunicado e poderá optar por trocar o produto ou pela restituição do valor pago. Em caso de devolução por defeito, as despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela MalúCris Boutique, e a restituição da quantia paga será feita de forma monetariamente atualizada. A análise técnica correrá em paralelo ao processo de restituição, e o prazo total entre o recebimento do produto pela MalúCris Boutique e a restituição ou a troca não excederá 15 (quinze) dias corridos, ressalvado o ciclo de fatura da administradora do cartão de crédito, que não é controlado pela loja.

VIII. POLÍTICA DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE COMPRA

O usuário pode ter suas dúvidas, reclamações, solicitações de suspensão ou cancelamento atendidas pelo telefone 11 95025 6293 ou e-mail contato@malucrisboutique.com.br. Em todos os casos, será enviado um e-mail ao usuário, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, com a confirmação do atendimento e o respectivo procedimento necessário ao seu acompanhamento.

IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. Oportunas mudanças nestes Termos e Condições de Uso do Site, aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e Judiciário ou a alterações da legislação, serão publicadas neste site, mediante nova edição, com comunicação prévia por e-mail aos usuários e antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

2. O presente instrumento é regido pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir eventuais controvérsias o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

3. A Política de Privacidade e a Política de Cookies, disponíveis no site, integram estes Termos e Condições de Uso para todos os fins.